Governo, estados e municípios publicam regulamento da reforma tributária sobre o consumo, que começa em 2027

Confira os detalhes que estao repercutindo. O liberar-uso-de-fgts-em-programa-para-brasileiros-3eee15/" title="Governo vai liberar uso de FGTS em programa para brasileiros endividados, diz Du">governo federal, os estados e os municípios publicaram nesta quinta-feira (30) a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, ou seja, as regras que detalham como vão funcionar os futuros tributos federal e estadual.

Segundo apurado, Antes de ser aprovada em 2024 e sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma vinha sendo discutida há décadas. Era muito aguardada pelo setor produtivo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e simplificar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores. A alíquota do futuro imposto sobre o consumo, que será uma das maiores do mundo, ainda não foi divulgada.

O governo e o Tribunal de Contas da União estão trabalhando nas estimativas para que ela mantenha a carga tributária para os entes federativos. A divulgação acontecerá até o fim de julho. Apesar de manter o peso dos tributos sobre o consumo — considerado elevado no Brasil, o que penaliza, principalmente, a população mais pobre — a reforma tributária promoverá uma redistribuição entre os setores da economia. Tributos extintos e nova sistemática Com a reforma, serão gradualmente extintos, nos próximos anos, o PIS, a Cofins e o IPI (para a maior parte dos produtos) federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal. Fique de olho nas proximas publicacoes.