Câmara aprova anistia a multas por bloqueios de estrada após eleição de 2022; texto também reforça piso do frete

Veja o que foi divulgado recentemente. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alem disso, (veja mais abaixo) A anistia foi incluída pelo relator do projeto na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), por meio de um "jabuti" – a inclusão de um tema estranho ao contéudo original da proposta. Bloqueio em rodovia de SC em outubro de 2022 Polícia Rodoviária Federal/Divulgação Inicialmente, a medida provisória apresentada pelo governo focava no endurecimento da fiscalização pelo descumprimento do piso mínimo de frete e cria um controle obrigatório das operações de transporte (CIOT). A proposta agora será enviada ao Senado.

Como foi modificada pelos deputados, caso aprovada pelos senadores, precisará ser sancionada pelo presidente Lula. O texto foi aprovado na comissão mista formada por deputados e senadores ainda nesta tarde e seguiu para o plenário da Câmara. Agora no g1 Trovão apresentou uma complementação de voto nesta tarde e incluiu pontos como a possibilidade de subcontratação de transportador autônomo (TAC). Outro trecho incluído foi a redução de prazo de adaptação de 90 para 60 dias no caso de obrigações que dependam de regulamentação específica, integração tecnológica, habilitação de sistemas, adequação cadastral entre outros. Fique de olho nas proximas publicacoes.