Câmara aprova projeto que torna os incentivos à indústria de reciclagem permanentes

Veja o que foi divulgado recentemente. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que torna os incentivos fiscais à indústria da reciclagem permanentes e equipara a incentivos já existentes para projetos culturais.

Vale destacar que O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), muda o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, que passa de 1% para 4% do imposto devido, quando apoiarem projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O projeto retira a limitação temporal da Lei 14.260/2021, que determinava o prazo de vigência dos incentivos até 31 de dezembro de 2026. Com isso, os incentivos passam a ser indeterminados.

Como a regulamentação da lei só ocorreu em 2024, o prazo original de cinco anos teria reduzido a efetividade do benefício, segundo a justificativa. Os recursos poderão ser destinados a projetos voltados ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, incluindo ações de capacitação e assistência técnica, apoio à criação e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas e cooperativas, implantação e adaptação de infraestrutura, aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva e beneficiamento de materiais, além de iniciativas para ampliar a participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no setor. O relator reconhece que o substitutivo gera renúncia de receita para a União ao tornar permanente e ampliar um benefício fiscal já existente para projetos de reciclagem. O parecer afirma, no entanto, que o impacto é limitado e previsível, já que a dedução do Imposto de Renda permanece sujeita a um percentual máximo do imposto devido pelas empresas, sem criar uma despesa obrigatória para o governo. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.