Comissão aprova projeto de lei que suspende por 10 anos CNH de motorista que causar morte ao volante
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A informacao chegou e merece atencao. São Carlos registra 27 mortes em acidentes de trânsito em 1 ano, aponta Infosiga Ely Venancio/EPTV A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) ao conduzir veículos.
Alem disso, O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), estabelece em 10 anos a suspensão da CNH e aumenta o tempo de prisão. Atualmente, o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina entre dois meses e cinco anos o tempo de suspensão do direito de dirigir para o condutor que for condenado por homicídio culposo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Carros no WhatsApp Hoje, a pena de detenção determinada pelo CTB é de dois a quatro anos.
O projeto de lei aumenta esse tempo para detenção de quatro a oito anos. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante. Fique de olho nas proximas publicacoes.
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