Comissão do Senado aprova instalação de internet nas escolas por empresas de telecomunicações

A novidade esta movimentando o setor. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que estabelece a instalação de internet em escolas públicas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicações.

De acordo com informacoes, A matéria foi analisada em caráter terminativo e, caso não haja recurso, não precisará ser apreciada pelo plenário da Casa. De acordo com o texto, os compromissos de investimentos serão assumidos pelas empresas de telecomunicações que venham a obter autorização para prestação de serviços de telecomunicações ou que prorroguem as autorizações de direito de uso de radiofrequências. Inicialmente, a proposta, que já havia sido aprovada em maio de 2023 pela Comissão de Educação, previa que os valores investidos nas contrapartidas sociais fossem compensados com a redução da contribuição das empresas devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A medida, contudo, foi retirada. Em seu parecer, a relatora na CCT, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), explicou que o benefício tributário buscava oferecer às empresas uma contrapartida por utilizarem recursos próprios na execução de políticas públicas de telecomunicações. Porém, ressaltou que esses compromissos são postos como alternativa ao pagamento total ou parcial da autorização para prestação do serviço. "Cabe salientar, porém, que os compromissos de investimento pressupõem a utilização de recursos próprios da empresa, uma vez que eles são estabelecidos alternativamente ao pagamento total ou parcial do preço da autorização para prestação de serviços de telecomunicações. Acompanhe mais conteudos como esse no site.