Lula assina MP que estabelece exame de proficiência para exercício da medicina

Confira os detalhes que estao repercutindo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), medida provisória (MP) estabelecendo a obrigatoriedade da realização de um exame de proficiência para o exercício da medicina no Brasil.

Segundo apurado, A qualificação se dará por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ou seja, somente aqueles aprovados nesta prova poderão ter o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). Até então, os alunos de medicina só precisavam se formar na graduação e obter o registro profissional. Com a MP, o caminho passa a ser parecido com o dos alunos de Direito, que precisam ser aprovados no Exame da OAB para exerceram a profissão de advogados.

O que se discutia, até então, era um projeto de lei para implementação do Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) para recém-formados atuarem como médicos no Brasil. Essa prova seria aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O Enamed acontecerá, obrigatoriamente, em dois momentos: ao final do quarto ano, etapa predominantemente diagnóstica e formativa, e na conclusão do último ano do curso. O aluno que não atingir o nível de proficiência exigido na fase final não perde o direito de se formar, mas deverá ser aprovado no exame, em edições futuras, para obter sua licença médica. Fique de olho nas proximas publicacoes.