Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH de bons condutores

Confira os detalhes que estao repercutindo. Congresso aprova renovação automática da CNH de bons condutores, mas com exame médico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não cometerem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

Vale destacar que A lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5). A proposta é de autoria do governo federal. A principal mudança feita no texto pelo Congresso Nacional foi a retomada da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os bons condutores.

Ao enviar a medida, o governo havia retirado a exigência do exame. Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: 🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; 🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; 📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). De acordo com Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde a publicação da medida provisória, agora transformad em lei, as novas regras de renovação já beneficiaram 2 milhões de motoristas, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Renovação automática da CNH é usada como isca em golpe digital. Acompanhe mais conteudos como esse no site.