Ministro da Fazenda diz que governo vai aumentar limite do MEI e permitir a contratação de mais um funcionário

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo vai propor o aumento dos limites de enquadramento do microempreendedor individual.

Importante mencionar que Ele não citou valores. Durante audiência pública nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele afirmou que também será proposta que o microempreendedor possa contratar mais um funcionário. Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.

O projeto de lei 108, de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, também, a contratação de mais um funcionário. Esse projeto, porém, foi listado pela equipe econômica entre as chamadas "pautas-bomba", ou seja, projetos de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação. Essa seria a principal pauta-bomba citada pelo governo federal, com impacto de perda de R$ 50 bilhões por ano em arrecadação federal, de um total de R$ 111 bilhões em nove projetos. Outros países Em 2022, o auditor Fernando Mombelli, da Receita Federal, afirmou na Câmara dos Deputados que a correção dos limites do Simples, como propõe, levaria a um aumento da renúncia de arrecadação em R$ 66 bilhões. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.