Moraes manda PGR se manifestar sobre arma de Bolsonaro antes de decidir se mantém domiciliar

A novidade esta movimentando o setor. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro que foi apreendida em uma blitz da Polícia Militar.

Importante mencionar que Moraes quer saber se a PGR considera o episódio como “falta grave” e pode comprometer a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. Na terça, a defesa do ex-presidente pediu que Moraes prorrogue a domiciliar pelo período “que se repute adequado”. Em março, o ministro concedeu o benefício por 90 dias, prazo que se encerra na quinta-feira (25).

Na ocasião, a decisão foi dada levando em conta o quadro de saúde do ex-presidente, que se recuperava de uma broncopneumonia. No despacho desta quarta-feira (26), Moraes afirma que a Lei de Execução Penal prevê a “inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento da pena, inclusive com cessação da prisão domiciliar” em caso de falta grave. “Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave, é imprescindível garantir-se ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo sucessivo de 48 horas”, prossegue. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.