Regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor; veja mudanças
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A novidade esta movimentando o setor. Título: Regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor; veja mudanças Cris Faga/Estadão Conteúdo A portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados em parte do comércio entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), após ter sido adiada ao menos cinco vezes pelo governo federal.
Vale destacar que 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O último adiamento ocorreu em fevereiro, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que a prorrogação reforçava o compromisso com o diálogo social e com a valorização da negociação coletiva. Antes disso, a entrada em vigor da norma havia sido transferida para 1º de março deste ano.
A medida enfrentou forte pressão de empresários e parlamentares. Até a sexta-feira (29), o governo não havia publicado um novo adiamento da regra. Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria reforça a exigência de convenção coletiva entre empregadores e empregados para autorizar o trabalho em feriados, conforme determina a Lei nº 10.101/2000, atualizada pela Lei nº 11.603/2007. Agora no g1 Além disso, as empresas devem respeitar a legislação municipal. Acompanhe mais conteudos como esse no site.
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