Senado aprova lei que endurece penas para violência sexual contra crianças no ambiente digital

A informacao chegou e merece atencao. O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital e com o uso de inteligência artificial.

De acordo com informacoes, O texto agora vai à sanção presidencial. A matéria prevê o aumento de pena para o aliciamento de jovens menores de 14 anos para crimes que utilizem inteligência artificial ou alguma outra forma de falseamento de identidade e para o uso de mecanismos para dificultar a identificação de quem comete crimes contra crianças e adolescentes. A proposição também inclui os tipos penais de violência sexual contra crianças e adolescentes na lista de crimes hediondos e determina que esses criminosos podem ser presos preventivamente.

O texto, ainda, deixa de classificar atos obscenos com crianças e adolescentes como "pornografia" e passa a chamá-los de violência sexual contra crianças e adolescentes, além de incluir material manipulado por inteligência artificial nesse tipo de crime. Essa mudança, segundo o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-PE), busca adequar a nomeação do tipo penal à convenção da Organização das Nações Unidas que trata de crimes cibernéticos. Finalmente, o texto permite que a autoridade policial e o Ministério Público podem identificar e recolher materiais públicos nos ambientes digitais sem necessidade de prévia autorização judicial. Contudo, se houver risco à vida do jovem ou flagrante, deve haver comunicação à Justiça. Fique de olho nas proximas publicacoes.