STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por 90 dias

A novidade esta movimentando o setor. NR-1: veja o que muda com a nova regra sobre saúde mental no trabalho O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Segundo apurado, 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A decisão é provisória e foi tomada para permitir uma tentativa de conciliação entre representantes do governo, empregadores e demais envolvidos sobre como a norma deve ser aplicada. Na prática, as empresas continuam obrigadas a identificar e prevenir fatores do trabalho que possam afetar a saúde mental dos funcionários, como excesso de carga de trabalho, pressão constante, assédio e falhas na organização do trabalho.

O que fica suspenso, por enquanto, é a possibilidade de aplicar sanções com base nesses dispositivos da norma. Ou seja: os auditores fiscais do trabalho estão proibidos de aplicar punições pela falta de mapeamento dos riscos psicossociais no trabalho por 90 dias a partir desta quinta-feira (25). A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que argumenta que a NR-1 não define de forma suficientemente clara quais critérios devem ser seguidos pelas empresas para avaliar e gerenciar os chamados riscos psicossociais. Segundo a entidade, essa falta de objetividade pode gerar insegurança jurídica e levar à aplicação de multas sem regras claras. Fique de olho nas proximas publicacoes.