Tribunais negam desrespeito ao STF no pagamento de penduricalhos

Veja o que foi divulgado recentemente. Tribunais de justiça negaram, em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tenham desrespeitado a decisão que limitou o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo público, os chamados "penduricalhos".

Segundo apurado, Na segunda-feira (6), os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes deram 48 horas para os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestarem informações sobre pagamentos de mais de R$ 400 mil no mês de maio. A ordem partiu após reportagem da “Folha de S.Paulo” apontar que as cortes teriam driblado as novas regras para autorizar os valores. Nas explicações, os tribunais afirmam que não desrespeitaram a decisão do Supremo e afirmaram que os pagamentos atendem a determinação do STF e medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pagamento de maior valor foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Nas explicações, a corte disse que uma juíza recebeu R$ 448 mil como indenização por 188 dias de férias que não foram usufruídos porque a magistrada se aposentou. O TJ-DF também disse que consultou a Corregedoria Nacional de Justiça para esclarecer dúvidas sobre as novas regras dos penduricalhos. De acordo com o tribunal, um provimento do CNJ autorizou exceções aos pagamentos em caso de aposentadoria ou falecimento. Acompanhe mais conteudos como esse no site.