TSE vai aguardar decisão do STF sobre desincompatibilização antes de definir mandato-tampão em RR

Veja o que foi divulgado recentemente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (30) a análise de um recurso apresentado por Arthur Henrique (PL), mais votado para o mandato-tampão ao governo de Roraima, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se candidatos em eleições suplementares devem respeitar o prazo de desincompatibilização.

De acordo com informacoes, Henrique foi o mais votado para assumir o posto deixado por Edilson Damião (Republicanos), cassado pelo TSE em abril. Ele, no entanto, tem a candidatura sub judice, porque há uma discussão sobre se foi cumprido ou não o prazo de desincompatibilização. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) barrou a candidatura entendendo que o período não foi respeitado.

Henrique, então, recorreu ao TSE, mas a corte decidiu nesta terça-feira (30) que a necessidade ou não da desincompatibilização em eleições suplementares está sendo discutida pelo Supremo. Para evitar decisões conflitantes, os ministros entenderam que é melhor aguardar uma definição do STF antes de analisar se a candidatura é ou não válida. A proposta de aguardar o Supremo foi feita pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, em uma questão de ordem apresentada durante a sessão, e seguida por unanimidade pelos integrantes da corte eleitoral. Ferreira afirmou que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que não é necessário aguardar o prazo de desincompatibilização no caso de eleições suplementares. Acompanhe mais conteudos como esse no site.