Escolas particulares dizem que lei das férias de 2027 fere autonomia das instituições e estudam ação na Justiça

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Sala de aula na Escola Tarsila do Amaral, em São Paulo.

Segundo apurado, Imagem ilustrativa. Luiza Tenente/g1 A mudança no calendário escolar de 2027, estipulada pela Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil, tem causado preocupação entre gestores e entidades educacionais. A norma estabelece que as férias escolares coincidam com com o período da competição, que acontece de 24 de junho a 25 de julho de 2027 — período no qual, normalmente, as aulas já foram retomadas após as férias de meio de ano.

Os jogos serão sediados em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No entanto, entidades e gestores argumentam que a determinação coloca em risco o calendário escolar exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), de ao menos 200 dias letivos ao longo do ano escolar. Agora no g1 Em nota, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), professora Amábile Pacios, alega que a lei não tem poder de interferir no calendário das escolas particulares. "Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino", diz. Fique de olho nas proximas publicacoes.