STJ autoriza família a excluir sobrenome paterno em documentos e caso abre precedente jurídico
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A informacao chegou e merece atencao. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, que uma família exclua o sobrenome paterno de seus documentos oficiais devido à comprovação de abandono afetivo por parte do genitor.
De acordo com informacoes, Os nomes dos envolvidos não foram revelados. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso especial sob a relatoria da ministra […]
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