Ponto a ponto: o que a Justiça italiana alegou na decisão que anulou a extradição de Zambelli

Confira os detalhes que estao repercutindo. Justiça da Itália publica decisão sobre absolvição de Zambelli A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.

Segundo apurado, A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 🔎Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo (veja como está o caso mais abaixo). Veja ponto a ponto o que a Justiça italiana alegou: A Corte de Cassação afirmou que identificou "diversos elementos" capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.

Falta de imparcialidade objetiva do juiz: o argumento central da decisão é a violação do princípio da imparcialidade . A Corte afirma que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador (juiz) e como pessoa considerada prejudicada (vítima) por um dos crimes atribuídos à deputada. Acúmulo de funções incompatíveis: a decisão afirma que Moraes conduziu investigações, ordenou prisões e medidas cautelares, e posteriormente participou do julgamento de mérito e da prolação da sentença de condenação. Violação do Tratado Bilateral: A decisão fundamenta-se no Artigo 5 do Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, que proíbe a concessão de extradição se o processo no Estado requerente não assegurar o respeito aos direitos mínimos de defesa. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.