CNJ propõe perda de cargo a juízes que cometerem infração disciplinar grave

A informacao chegou e merece atencao. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (23) uma proposta com as regras para aplicar a perda do cargo de juiz como pena mais grave em caso de violações disciplinares.

Alem disso, O texto, de relatoria do conselheiro Ulisses Rabaneda, foi elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu a aposentadoria compulsória das possíveis punições administrativas. Leia mais: Na sessão do CNJ, o relator apresentou a proposta e o presidente do conselho, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento para que o colegiado analise a medida. O texto será votado na próxima sessão, em 4 de agosto.

A proposta altera trechos da resolução sobre os procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados, o seu rito e as penalidades. O texto exclui a sanção de aposentadoria compulsória (em que o juiz era afastado, mas recebia provento proporcional ao tempo de serviço) e a substitui pela pena de disponibilidade com proposta de perda de cargo. Ainda ficam válidas as outras penas, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e demissão para juízes não-vitalícios. Segundo a resolução do CNJ, a disponibilidade com proposta de perda de cargo, pena mais grave aplicável a magistrados, será aplicada quando o juiz for negligente no cumprimento de seus deveres, agir de forma incompatível com a dignidade, honra e o decoro de suas funções, se demonstrar incapaz de exercer o seu trabalho ou apresentar comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.