Defesa de Bolsonaro pede que Moraes prorrogue prisão domiciliar humanitária
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (23) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogue a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente "pelo prazo que se repute adequado".
Segundo apurado, Em março, Moraes concedeu domiciliar a Bolsonaro por 90 dias, prazo que se encerra na quinta-feira (25). A decisão foi dada levando em conta o quadro de saúde do ex-presidente, que se recuperava de uma broncopneumonia. “O relatório médico mais recente conclui que (...) o ambiente domiciliar estruturado oferece condições significativamente superiores para assegurar adesão medicamentosa, realização regular das medidas fisioterápicas prescritas, prevenção de quedas, vigilância para broncoaspiração, monitorização clínica adequada e pronta resposta diante de eventuais intercorrências”, diz o pedido.
“A jurisprudência deste tribunal revela orientação no sentido de que a prisão domiciliar humanitária não pressupõe situação terminal ou quadro de pré-óbito, sendo suficiente a demonstração de circunstâncias clínicas que recomendem tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”, prosseguem os advogados. Se Moraes não aceitar prorrogar automaticamente a domiciliar, a defesa pede que o ministro determine a reavaliação das condições clínicas atuais do ex-presidente, com a manutenção da domiciliar até a conclusão da análise. Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil nesta terça-feira sobre uma arma em seu nome que foi apreendida durante uma blitz. A oitiva, segundo ministros do STF, é considerada importante para que Moraes defina se mantém a domiciliar. Acompanhe mais conteudos como esse no site.
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