PGR se manifesta contra suspensão de pesquisa que mostrou queda de Flávio Bolsonaro
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A informacao chegou e merece atencao. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (22) contra a suspensão da pesquisa AtlasIntel que registrou a queda na intenção de voto em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, após a revelação de que o político pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para o financiamento de "Dark Horse", filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Importante mencionar que O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a divulgação da pesquisa no começo do mês. Em parecer enviado à corte, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou contra o pedido do PL para barrar a circulação do levantamento, que foi realizado em maio. Segundo ele, a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser excepcional, ficando justificada só quando demonstrado que uma determinada pesquisa foi parcial e houver “evidências concretas que permitam concluir” pela existência de indução do eleitorado.
“O critério de filtro da Justiça Eleitoral no tocante a avaliação da legalidade e regularidade de uma pesquisa eleitoral deve ser estritamente técnico-jurídico a partir do arranjo normativo posto, e não pode se pautar pelas possíveis consequências do resultado dessa pesquisa perante o eleitorado”, disse. De acordo com ele, a impugnação de pesquisas eleitorais não deve ser feita por “mera insatisfação” quanto ao “teor ou à ordem das perguntas formuladas”, ou por “discordância sobre o critério metodológico regularmente adotado”. Espinosa também não viu incompatibilidade metodológica que justifique a suspensão da divulgação da pesquisa ou incompatibilidade com as regras estabelecidas na legislação e nas instruções normativas do TSE. “Os eleitores possuem seus valores e têm opiniões sobre os fatos que circundam as contendas eleitorais, e é justo que possam livremente se manifestar sobre esses temas por meio de levantamentos científicos idôneos”, concluiu. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.
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