Primeira Turma do STF derruba norma do TRE e deixa Arthur Henrique fora da eleição suplementar em Roraima
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A informacao chegou e merece atencao. Arthur Henrique em foto de 2024 Reprodução Instagram A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (19), manter fora da eleição suplementar para o governo de Roraima a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL).
De acordo com informacoes, O placar foi de 3 votos a 1. O pleito está marcado para este domingo (21), quando 384.582 eleitores estarão aptos a votar. Os ministros referendaram a decisão do relator, Flávio Dino, que suspendeu a regra estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A norma fixada pela corte regional permitia que candidatos deixassem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para concorrer ao mandato-tampão. Ao analisar o caso, Dino entendeu que os candidatos devem observar os prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes da eleição. O ministro também determinou que o TRE-RR reexamine o calendário eleitoral, especialmente no que se refere aos prazos de desincompatibilização. No voto, Dino ressaltou que esses prazos “não são meras formalidades”. Fique de olho nas proximas publicacoes.
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