Voo cancelado ou atrasado? Saiba o que a companhia aérea é obrigada a pagar

Confira os detalhes que estao repercutindo. Em época de férias, é comum que os brasileiros aproveitem o período para viajar para outros estados ou, até mesmo, outros países.

Importante mencionar que Se, em uma dessas viagens, o passageiro perder o voo por falha na prestação de serviço das companhias aéreas, o consumidor tem direito à reacomodação gratuita e auxílio de hospedagem pela empresa de transporte, segundo a Resolução nº 400/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em caso de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço pelas companhias aéreas, as regras da Agência preveem que a empresa deve comunicar a cada 30 minutos sobre a previsão de voos atrasados. Além disso, os passageiros devem receber assistência material gratuita, como alimentação, hospedagem ou realocação, pelas companhias, de acordo com o tempo de espera no aeroporto a partir do atraso, cancelamento ou interrupção, segundo a resolução.

Para atrasos que ultrapassam uma hora, a companhia deve atualizar os meios de comunicação, explica o advogado e professor de direito do consumidor Caio de Luccas. A partir de duas horas de atraso, a empresa aérea deve auxiliar na alimentação dos passageiros e, em situações que ultrapassem quatro horas, a companhia deve fornecer, se necessário, hospedagem e transporte de ida e volta entre o local de hospedagem e o aeroporto, afirma o especialista. A Anac complementa ainda que, em atraso superior a quatro horas, a empresa deve oferecer reacomodação em outro voo – seja ele no próximo voo próprio ou de outra empresa –, reembolso integral ou a continuidade da viagem do passageiro em outra modalidade de transporte. Caso o consumidor prefira, também há a opção de viajar em um voo da mesma companhia em uma data ou horário da escolha do cidadão e que esteja dentro do prazo de validade restante da passagem. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.