A poucos dias de perder a validade, MP do piso mínimo do frete ainda aguarda votação no Senado
A novidade esta movimentando o setor. A poucos dias de perder a validade, a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário ainda aguarda votação no Senado.
De acordo com informacoes, A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e, se não foi votada até o dia 16 de julho, perde a validade. 🚚A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil. 🔎 As Medidas Provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.
O Legislativo tem a prerrogativa de alterar ou rejeitar o texto proposto pelo Executivo. O esgotamento do prazo é uma das críticas dos caminhoneiros, que reclamam da demora do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), de não pautar a matéria para votação no Plenário. Agora no g1 Na última quarta-feira (8), técnicos do gabinete do senador se reuniram com lideranças dos caminhoneiros e afirmaram que não há acordo com outros senadores para aprovação. Enquanto a categoria defende a aprovação do texto, por considerar que a proposta amplia a proteção dos trabalhadores, representantes do setor produtivo pressionam por mudanças e alertam para impactos nos custos do transporte e da cadeia logística. Acompanhe mais conteudos como esse no site.
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