Alerj aprova projeto que prevê banheiros e vestiários neutros para pessoas trans e não binárias

Veja o que foi divulgado recentemente. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros e vestiários neutros em espaços públicos e privados destinados ao uso coletivo.

Importante mencionar que A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), recebeu 28 votos favoráveis e 13 contrários, em um universo de 41 parlamentares presentes na votação. Os donos do crime: Investigação da PF revela infiltração do CV em órgãos públicos e interesse em cooptar políticos com trânsito no governo Bilhete de R$ 6: Saiba onde foi feita a aposta vencedora da Mega-Sena no Rio O texto determina que locais públicos e privados discriminados pela lei contem com ambientes universais voltados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias. A proposta também prevê regras de acessibilidade e estrutura mínima para os espaços.

Durante a votação, deputados da oposição criticaram o projeto e afirmaram que a medida representa um “retrocesso” por, na avaliação deles, acabar segregando pessoas trans em vez de ampliar a inclusão em ambientes já existentes. Uma das emendas aprovadas altera o artigo que trata da destinação de recursos arrecadados com multas aplicadas pelo Estado em caso de descumprimento da futura legislação. Pelo texto aprovado, os valores serão destinados ao Fundo de Defesa Social e Defesa da Cidadania (FDSDC), com aplicação obrigatória em programas de conscientização e divulgação de direitos previstos na lei. 'Oportunismo e interesses escusos': Prefeito do Rio rebate ação do Procon contra fim do dinheiro nos ônibus e defende Jaé A emenda também prevê que parte dos recursos seja utilizada no atendimento de pessoas trans não redesignadas ou não binárias em situação de vulnerabilidade que tenham sido vítimas de agressão física em razão da identidade de gênero ou orientação sexual. Fique de olho nas proximas publicacoes.