CNJ propõe resolução para aplicar decisão do STF que extinguiu aposentadoria compulsória como pena a juízes, mas decisão fica para agosto

Confira os detalhes que estao repercutindo. O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar, na manhã desta terça-feira, uma ato normativo para aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição a magistrados que praticaram infrações graves.

De acordo com informacoes, Segundo a sugestão do conselheiro Ulisses Rabaneda, a pena que vai substituir a aposentadoria sanção é a disponibilidade com proposta de perda do cargo. A ideia é a de que as novas regras serão aplicadas a processos em curso, a partir da aprovação da nova resolução pelo CNJ. Na sessão do CNJ desta terça, foi lido um resumo da proposta.

Agora, os integrantes do Conselho vão analisar a sugestão de Rabaneda e voltarão a discutir o tema somente na próxima sessão do colegiado, após o recesso judiciário, no dia 4 de agosto. A disponibilidade é uma pena que já existe e é imposta a magistrados sancionados na esfera administrativa. Ela consiste no afastamento compulsório do cargo, com o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Segundo a proposta em análise pelo CNJ, agora esta pena será a mais grave a ser imposta a magistrados, com a previsão de discussão sobre a perda de cargo dos mesmos. Acompanhe mais conteudos como esse no site.