Defesa de Débora do Batom pede redução de pena após Congresso derrubar vetos do PL da Dosimetria

A novidade esta movimentando o setor. A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena e a progressão de regime com base no chamado PL da Dosimetria, que teve o veto presidencial derrubado pelo Congresso na quinta-feira passsada.

Importante mencionar que A medida altera regras de dosimetria penal para crimes ligados aos atos de 8 de Janeiro. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes e seus advogados pedem uma redução de pena de um a dois terços. Caso o pedido da defesa seja acolhido, a pena de Débora poderá ser recalculada com base nas novas regras, o que pode reduzir o tempo de cumprimento e antecipar benefícios como a progressão de regime.

O quanto sua pena seria reduzida, caso o pedido venha a ser acolhido, depende de decisão judicial. O pedido ocorre após uma derrota política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Legislativo. Em sessão conjunta na quinta-feira, deputados e senadores derrubaram o veto integral ao projeto por ampla maioria, fazendo com que a lei já passe a valer e possa ser usada pelas defesas de condenados para reduzir seu tepo de prisão. A proposta flexibiliza critérios para cálculo de penas e amplia possibilidades de progressão de regime, podendo impactar diretamente condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.