Do Pix às investigações criminais: o que se sabe sobre os impactos no Brasil da classificação de PCC e CV como terroristas nos EUA

A informacao chegou e merece atencao. O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (28) que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam a ser classificados como organizações terroristas pelo governo americano.

Alem disso, A medida, anunciada um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado Marco Rubio, é dupla e escalonada, com uma designação que já tem força de lei, e outra que entra em vigor no dia 5 de junho. Leia mais: Classificação de PCC e CV como organizações terroristas é 'gravíssima' para o Brasil, com consequências muito além das investigações policiais, diz Gakiya Reação: Governo Lula diz que soberania é 'inegociável', rejeita 'interferência' e ataca família Bolsonaro após EUA classificarem PCC e CV como terroristas As duas classificações, de Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) e de Organização Terrorista Estrangeira (FTO), são instrumentos jurídicos distintos com consequências complementares. A primeira, gerida pelo Departamento do Tesouro, mira o dinheiro com o congelamento de ativos e corte do acesso ao sistema financeiro em dólar.

A segunda, prerrogativa exclusiva do secretário de Estado, vai além ao criminalizar qualquer forma de apoio às organizações listadas e transferir o combate às facções para uma esfera jurídica muito mais abrangente do que a segurança pública convencional. Ao inserir as facções nas listas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e sob o rigor do código penal americano, os EUA impõem um cerco que vai da asfixia do dinheiro lavado na economia formal à criminalização do apoio logístico. Abaixo, os principais pontos sobre o que muda na prática. Investigações e cooperação criminal A designação como FTO retira o combate ao PCC e ao CV do registro estrito da segurança pública e o insere em um universo jurídico mais amplo, com instrumentos mais poderosos. Acompanhe mais conteudos como esse no site.