Fachin derruba decisão da Justiça do DF que impedia venda de imóveis públicos para socorrer o BRB

A novidade esta movimentando o setor. O presidente do STF, ministro Edson Fachin Victor Piemonte/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta abril de 2026">feira-24-de-abri-1883b8/" title="VÍDEOS: Jornal do Acre 2ª Edição desta sexta-feira, 24 de abril de 2026">sexta-feira (24) a decisão da Justiça do Distrito Federal que havia barrado trechos da lei distrital que autoriza o uso de imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).

Importante mencionar que Com a decisão, volta a ter validade a totalidade da Lei nº 7.845/2026, aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada em março, que permite o Governo do Distrito Federal (GDF) usar bens móveis e imóveis públicos, além da alienação de ativos e operações financeiras, para capitalizar o banco público. A norma prevê o uso de nove imóveis públicos para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. Fachin atendeu a um pedido do GDF e derrubou a liminar concedida na quinta (23) pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que havia suspendido dispositivos centrais da norma após ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na decisão, o ministro afirmou que a suspensão da lei causava “grave lesão à ordem administrativa” ao impedir a implementação de uma política pública estruturada pelo Executivo e pelo Legislativo local para enfrentar a situação econômico-financeira do BRB. Segundo ele, a medida também gerava risco à ordem econômica e ao interesse público. “O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos — inclusive judiciais — e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, escreveu Fachin. BRB aprova aumento de capital social do banco O ministro também apontou que a decisão anterior poderia afetar a percepção de risco associada ao banco, com reflexos negativos sobre a confiança do mercado, a estabilidade das operações e o valor dos ativos da instituição. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.