Imposto de 12% sobre exportação de petróleo: setor privado reforça críticas e vê viés arrecadatório

A novidade esta movimentando o setor. A decisão de governo de manter a tarifa de exportação de petróleo em 12% por meio de decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex/Gecex) hoje gerou reações fortes no setor privado.

Segundo apurado, A medida foi atacada principalmente pela ótica da insegurança jurídica, mas também teve seu viés arrecadatório duramente criticado. O presidente do Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade (Barla), Francisco Bulhões, a argumentação regulatória do governo para a medida, que seria garantir o abastecimento interno do produto, não se sustenta. Ele lembra que o país não possui capacidade de refino para absorver produção interna adicional, e as refinarias operam próximas do limite.

Na avaliação dele, a manutenção da tributação reforça a leitura de que a medida só mira reforçar o caixa do governo e que estaria impondo custos para um setor com forte programa e capacidade de investimentos, que podem ser desestimulados. — O governo está fazendo isso com um caráter absolutamente arrecadatório — disse Bulhões, que já foi chefe de relações institucionais da petroleira PRIO e secretário de desenvolvimento do município do Rio de Janeiro. — É uma agenda arrecadatória para um ano eleitoral em que o governo sofre uma pressão fiscal imensa — completou, destacando que o barril sequer subiu acima de US$ 80 nos últimos dias. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que congrega empresas privadas do setor de combustíveis, divulgou nota lamentando a decisão, criticou o uso da via administrativa para adotar a medida e ressaltou que permanecem "os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança”. Fique de olho nas proximas publicacoes.