Justiça nega pedido da Prefeitura e mantém lei que suspende taxa do lixo em Caraguatatuba

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Taxa de lixo de Caraguatatuba Reprodução/TV Vanguarda A Justiça negou o pedido da Prefeitura de Caraguatatuba para derrubar a lei que suspende a cobrança da taxa do lixo no município.

Alem disso, A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e mantém em vigor a norma aprovada pela Câmara Municipal. A prefeitura entrou com uma ação pedindo que a lei fosse declarada inconstitucional. Segundo a administração municipal, a medida extingue uma fonte de receita sem apresentar um estudo sobre o impacto financeiro, o que poderia comprometer a prestação dos serviços públicos.

Ao analisar o pedido, o desembargador Álvaro Torres Júnior negou a liminar. Na decisão, ele afirmou que o caso exige uma análise mais aprofundada e que, neste momento, não há elementos suficientes para suspender a eficácia da lei. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A lei que suspende a cobrança da taxa do lixo havia sido vetada pelo prefeito Mateus Silva (PSD), mas o veto foi derrubado pela Câmara. Na semana passada, o Legislativo promulgou a norma, que também prevê a devolução dos valores já pagos pelos moradores. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.