MEI: relator de projeto sobre novo teto de faturamento apresentará texto antes do recesso

Confira os detalhes que estao repercutindo. O relator do projeto que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que pretende apresentar seu parecer sobre o texto na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar, e que busca um texto de consenso com o governo para que a proposta seja aprovada na Câmara.

Importante mencionar que Fabio Graner: O que se discute sobre permitir ampliar contratação de trabalhadores no MEI MEI: Equipe econômica negocia valor menor para evitar impacto de R$ 50 bi em mudanças Goetten afirmou ter acertado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que discutirá formas de contemplar a proposta do governo em seu texto. Uma das possibilidades é escalonar o aumento no teto de faturamento do MEI, como defende a equipe econômica. O relator tem reunião marcada com o ministro de Micro e Pequenas Empresas, Paulo Henrique Pereira, e na quarta-feira, com consultores da Câmara, para tratar do tema.

MEI: aumento do teto de faturamento pode ampliar ‘pejotização’ e elevar déficit da Previdência, dizem especialistas Seu parecer na comissão especial criada para discutir a medida na Câmara deve prever elevar o limite de faturamento de MEIs de R$ 81 mil para R$ 132 mil, a partir de 2027. O texto deve incluir também aumento no limite de faturamento de micro e pequenas empresas do Simples, de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Segundo o relator, ajustar só o teto do faturamento do MEI, sem mudar a faixas do Simples, poderá gerar migração para o regime menos oneroso. Assim, quem está enquadrado na primeira faixa, de até R$ 180 mil, por exemplo, poderia se declarar MEI e pagar menos impostos. Fique de olho nas proximas publicacoes.