Moraes nega reduzir pena de Débora do Batom ante suspensão da lei da dosimetria

Confira os detalhes que estao repercutindo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou mais um pedido da defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do batom", para reduzir sua pena com base na Serrana">nova lei de dosimetria, agora em razão da suspensão da aplicação da norma até que a Corte máxima analise ações que questionam a mesma.

Importante mencionar que No início da semana, o ministro havia rejeitado solicitação similar feita pelos advogados de Débora, porque a lei da dosimetria ainda não havia sido publicada. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro, com penas por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público, e cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ela ficou conhecida por ter escrito, com batom, a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica na frente da sede do STF, em Brasília.

A negativa faz parte de uma leva de 14 despachos em que Moraes reiterou a suspensão da aplicação da lei da dosimetria, por "segurança jurídica", até que o STF julgue ações propostas pela Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Rede-PSOL contra a norma recém sancionada. Segundo o ministro, o fato de a lei da dosimetria ter sido questionada é um "fato processual novo e relevante", que pode influenciar no julgamento dos pedidos realizados pelas defesas. Como mostrou o GLOBO, alguns ministros já indicam, nos bastidores, que devem votar pela validade da lei da dosimetria, por não verem problema na edição da norma que reduz penas, com avaliação caso a caso pela Justiça — exatamente o caso agora em análise, o que reduziria a chance de a legislação ser derrubada integralmente. A lei da dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado por parlamentares no final do ano passado. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.