Oposição fala em ressuscitar "PEC da Anistia" no Congresso, após Moraes suspender Lei da Dosimetria

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A decisão do ministro Alexandre de reduzir-pena-de-debora-do-batom-ante-suspensao-d-1f9a0b/" title="Moraes nega reduzir pena de Débora do Batom ante suspensão da lei da dosimetria">nega-reduzir-pena-de-debora-do-batom-ante-suspensao-d-1f9a0b/" title="Moraes nega reduzir pena de Débora do Batom ante suspensão da lei da dosimetria">Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até análise da Corte levou parlamentares da oposição a ameaçarem uma reação do Congresso.

Vale destacar que O movimento incluiria articular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proponha uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusam o ministro de afrontar a soberania do Legislativo e dizem ter sido surpreendidos pela medida. De outro lado, parlamentares governistas comemoraram a decisão e afirmaram ver no gesto uma sinalização favorável às ações que questionam a constitucionalidade da norma no STF.

Moraes determinou no sábado a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, que poderia diminuir a pena de condenados por gole de Estado, em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs)apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela federação Psol/Rede configura “fato processual novo e relevante”, recomendando a suspensão da aplicação da norma “por segurança jurídica” até definição do plenário do STF. A medida, no entanto, não entrou no julgamento do mérito das ações que discutem diretamente a constitucionalidade da lei. A decisão também não indica quando as ADIs serão analisadas pelo plenário da Corte, o que levou parlamentares tanto da oposição quanto da base governista a pregarem cautela sobre eventuais previsões quanto ao futuro da norma. Acompanhe mais conteudos como esse no site.