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Partido Novo pede ingresso no STF em ações sobre Lei da Dosimetria do 8 de Janeiro
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A novidade esta movimentando o setor. Partido Novo pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso em ações sobre Lei da Dosimetria, que reduz penas e flexibiliza a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo envolvidos no 8 de janeiro.
Alem disso, Se o pedido for aceito, a sigla entrará nas ações com a função de fornecer subsídios ao Supremo sobre o tema. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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📰 Fonte original: https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2026/05/partido-novo-pede-ingresso-no-stf-em-acoes-sobre-lei-da-dosimetria-do-8-de-janeiro.ghtml
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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