Regulamento que detalha regras do IBS e CBS é publicado

A informacao chegou e merece atencao. O estudo realizado, chamado Regulamento da CBS e do IBS e publicado no Portal do Governo Federal, apontou que o novo sistema substituirá gradualmente os tributos atuais sobre o consumo por um modelo mais simples, transparente, padronizado e digital.

De acordo com informacoes, Os números apresentados no documento mostram que cerca de 60 grupos de trabalho da Receita Federal e outros 60 do Comitê Gestor do IBS foram mobilizados para estruturar o conteúdo normativo. De acordo com o regulamento, a reforma cria um modelo dual formado pela CBS — de competência federal — e pelo IBS — de competência estadual e municipal —, com regras harmonizadas em todo o território nacional. A pesquisa afirma que o objetivo é eliminar a complexidade do sistema atual, reduzir disputas judiciais e oferecer mais previsibilidade a empresas e consumidores.

Para empresas que buscam apoio especializado nesse processo de transição, um escritório de contabilidade pode ser relevante para compreender as obrigações e os impactos do novo modelo sobre suas operações. O estudo aponta que os prazos máximos para ressarcimento de créditos serão de até 30 dias para contribuintes em programas de conformidade, 60 dias para créditos de incorporação de ativo imobilizado e até 180 dias nos demais casos. O mecanismo de recolhimento automático — o split payment — permitirá que a CBS seja recolhida no momento do pagamento, por meio de sistemas financeiros como Pix, cartão e boleto. Nesse contexto, o planejamento tributário tende a ser uma ferramenta relevante para que empresas possam avaliar seu posicionamento diante das novas regras antes da entrada em vigor plena do sistema. Acompanhe mais conteudos como esse no site.