Royalties do petróleo: julgamento no STF ameaça receitas bilionárias de Niterói

Confira os detalhes que estao repercutindo. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na semana passada um julgamento que pode redefinir o futuro das contas públicas de estados e municípios produtores de petróleo — entre eles, Niterói, uma das segunda; veja quais">nesta-segu-e10d30/" title="Alerta de chuvas intensas atinge 15 cidades de AL nesta segunda; veja quais">cidades brasileiras mais dependentes desses royalties.

Segundo apurado, A discussão da Corte envolve a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que alterou os critérios de distribuição das compensações financeiras pagas pela exploração de petróleo e gás natural no país. Benny Briolly: Vereadora tem até quarta-feira para justificar faltas a sessões da Câmara de Niterói Niterói: Começa com corrida e termina com baile charme: grupo esportivo gratuito reúne 500 pessoas a cada treino A discussão travada no Supremo opõe estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a unidades federativas não produtoras, que defendem uma divisão mais ampla das receitas petrolíferas. A decisão final poderá definir o destino de bilhões de reais que hoje sustentam parte relevante do orçamento de cidades fluminenses.

No caso de Niterói, levantamento técnico anexado pelo Governo do Estado do Rio à ação em tramitação no STF estima que, caso a lei de redistribuição estivesse plenamente em vigor em 2023 — após o fim do período de transição previsto na legislação de 2012 —, a cidade teria perdido R$ 1,195 bilhão em receitas naquele ano, o equivalente a 19% do orçamento municipal, que consistia em R$ 6,2 bilhões. Atualmente, os royalties têm caráter compensatório: a Constituição prevê repasses maiores para estados e municípios impactados pela exploração do petróleo. A Lei 12.734, aprovada em 2012 após derrubada de vetos da então presidente Dilma Rousseff, ampliou a distribuição dos recursos para entes não produtores. A aplicação da norma, no entanto, está suspensa desde 2013 por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.