STF tem unanimidade para validar lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

A novidade esta movimentando o setor. O execução das penas do núcleo dois da ">determina-execucao-das-penas--c65d53/" title="Alexandre de Moraes, do Supremo, determina execução das penas do núcleo dois da ">Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a lei de 2023 que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Alem disso, Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma. O plenário julga uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assegurar a aplicação da lei, além de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma. A lei estabelece mecanismos para garantir igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, além de prever medidas de transparência salarial e fiscalização.

As ações apresentadas pela CNI e pelo Partido Novo questionam pontos como a obrigação de divulgação de relatórios salariais e possíveis impactos sobre a livre iniciativa e a proteção de dados das empresas. Relator do caso, Moraes afirmou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres representa uma "flagrante discriminação de gênero" ainda presente no mercado de trabalho brasileiro. — É flagrante a discriminação no mercado de trabalho entre homens e mulheres. Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.