TJMG pode economizar mais de R$ 25 milhões por mês com novas regras para 'penduricalhos'; medida afeta 41% dos magistrados

A informacao chegou e merece atencao. Sede do Tribunal de Powell mantém ten">investigação-sob-e9fe50/" title="Recuo parcial do Departamento de Justiça em investigação sobre Powell mantém ten">Justiça de MG, em Belo Horizonte.

De acordo com informacoes, (foto ilustrativa) TJMG/Divulgação Pelo menos 695 dos 1660 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverão ter os contracheques reduzidos a partir de maio de 2026, quando entram as novas regras para os chamados "penduricalhos", definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A economia para os cofres do Judiciário mineiro devem girar em torno de R$ 25 milhões por mês, ou uma média de cerca de R$ 300 milhões por ano - o número pode variar de acordo com o mês ou ano. Em março, o plenário do STF ratificou uma decisão do ministro Flávio Dino e estabeleceu critérios para o pagamento das verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço – popularmente chamadas de "penduricalhos" – para os juízes e os integrantes do Ministério Público.

Pela nova regra, serão autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, que hoje podem chegar a R$ 16.228,16. Os magistrados também poderão receber esse mesmo valor como benefício de tempo de serviço (saiba mais abaixo). O TJMG afirmou que estuda como cumprir as novas regras e que, até lá, segue as normas do CNJ para o período de transição (leia na íntegra ao final da reportagem). Veja os vídeos que estão em alta no g1 41% dos magistrados afetados Dados da folha de pagamento de março de 2026 mostram que 41% dos integrantes da cúpula do judiciário mineiro recebem hoje benefícios que superam esses limites. Fique de olho nas proximas publicacoes.