TRF3 mantém decisão que obriga MS a garantir atendimento policial a indígenas em Dourados

A informacao chegou e merece atencao. Dourados tem uma das concentrações indígenas de Mato Grosso do Sul Prefeitura de Dourados/Divulgação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que o Estado de Mato Grosso do Sul deve garantir atendimento emergencial das Polícias Militar e Civil às comunidades indígenas da região de Dourados.

Vale destacar que O atendimento deve ser feito pelo telefone 190 e vale tanto para ocorrências nas aldeias quanto em áreas urbanas com população indígena. A ordem inclui casos de crimes contra a vida, patrimônio, honra e integridade física. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Agora no g1 A decisão também vale para Dourados e outras 15 cidades da região, que fazem parte da 2ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Denúncias O caso começou após uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu denúncias de que indígenas, especialmente da etnia Guarani-Kaiowá, não estavam sendo atendidos pela polícia em situações de emergência dentro das aldeias. Segundo o processo, havia ainda relatos de que policiais teriam sido orientados a não atender chamadas nessas áreas, sob a justificativa de que a responsabilidade seria da Polícia Federal. Em 2017, a Justiça Federal de Dourados já havia determinado que o Estado deveria prestar esse atendimento emergencial. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.