AGU pede à Justiça dos EUA que encerre ação movida pela Rumble e Trump Media contra Moraes

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos Estados Unidos que encerre o processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo apurado, A petição foi protocolada na segunda-feira (15) em um tribunal federal da Flórida, segundo informado nesta terça-feira (16) pelo órgão. "A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros", diz a nota publicada pela AGU. 🔎A Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão responsável por representar e defender juridicamente o governo federal e a União.

Ela funciona como a "advocacia" do Estado brasileiro. As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. Como a ação foi apresentada apenas contra Moraes, a AGU solicitou o ingresso formal do Estado brasileiro no processo. Na petição, o governo sustenta que o Brasil é a parte efetivamente interessada no caso, não apenas o ministro, uma vez que a disputa envolve decisões tomadas pelo STF no exercício de suas atribuições constitucionais. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.