AGU vai pedir à Justiça americana para defender interesses do Brasil em caso envolvendo Moraes e Rumble

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça americana para defender os interesses do Brasil no processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Alem disso, Segundo o órgão, a manifestação de intervenção do Estado brasileiro perante o tribunal dos EUA será protocolada nesta tarde. Os efeitos práticos da medida, contudo, ainda não estão claros. "Para que o Brasil possa promover a defesa das decisões judiciais proferidas pelo STF, o Estado brasileiro precisa se habilitar nos autos do processo, já que a ação foi proposta apenas contra o ministro Alexandre de Moraes.

Por isso, será apresentada petição requerendo a intervenção do Estado brasileiro na ação judicial", diz o comunicado da AGU. 🔎A Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão responsável por representar e defender juridicamente o governo federal e a União. Ela funciona como a "advocacia" do Estado brasileiro. Agora no g1 Ofensa à imunidade de jurisdição A AGU argumentou que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte brasileira "não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros". Continue acompanhando pra nao perder as novidades.