CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal
Veja o que foi divulgado recentemente. CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; texto ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.
Segundo apurado, A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia mais aqui.. O texto foi apresentado pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) em 2015..
A PEC ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.
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