CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal: como votaram os deputados

A novidade esta movimentando o setor. CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal; veja próximos passos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Alem disso, Como votaram os deputados Como votaram os partidos Foram 44 votos a favor e 18 votos contra dos deputados que integram a CCJ. Todos os 13 deputados do PL membros da CCJ votaram a favor da PEC; Todos os deputados do União, PP, Republicanos, Podemos, MDB e Solidariedade membros da CCJ também votaram a favor; O PSD teve três votos a favor e 1 voto contrário; Todos os 6 deputados do PT membros da CCJ votaram contra; Todos os membros da CCJ do PCdoB, PDT e Rede foram contrários. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta.

Depois, o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. E, se aprovado na Câmara, ainda terá de ser votado no Senado. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial. Fique de olho nas proximas publicacoes.