Dosimetria: PGR se manifesta contra suspensão de lei que pode permitir redução de pena de Bolsonaro e aliados

A novidade esta movimentando o setor. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta quinta-feira (18), contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.

Alem disso, 🔎A lei alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Aprovada em 2025, a regra permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A norma foi vetada integralmente pelo presidente Lula, mas parte do veto foi derrubado no Congresso, e a lei foi promulgada pelo Legislativo.

Partidos e entidades questionaram as novas regras no Supremo. Agora no g1 Relator, o ministro Alexandre de Moares suspendeu em maio a aplicação da norma até que o plenário analise ações que questionam a validade da regra. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso já pode ser levado para julgamento no plenário. Desvio de finalidade não está claro No parecer, Gonet afirma que não está se manifestando de forma conclusiva sobre a lei. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.