Fachin e Alcolumbre se reúnem para discutir projeto de lei que regula salários de juízes

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir o rascunho de um projeto de lei para regular o salário de juízes, diante da multiplicação dos chamados penduricalhos.

De acordo com informacoes, O objetivo do projeto é estabelecer regras para a remuneração da magistratura, em meio às medidas adotadas pela Corte para limitar o pagamento das verba extras. 🔎Em março, o STF julgou ações que tratam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, conhecidas como "penduricalhos". 🔎O teto é um limite máximo, previsto na Constituição, de remuneração para os agentes públicos no Brasil.

Ele corresponde ao valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal — que hoje está em R$ 46.366,19. Ficou determinado que o Supremo irá enviar uma proposta remuneratória da categoria para análise do Congresso. Com base no material, o Legislativo fará um projeto de lei para regulamentar o tema. LEIA TAMBÉM: Fachin propõe 'contracheque único' para juízes como forma de controlar penduricalhos Fachin propõe contracheque único para juízes do Brasil Segundo nota do Supremo, a avaliação de uma restruturação para todo serviço público é necessária diante do aumento de “gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. Acompanhe mais conteudos como esse no site.