Furto, roubo, estelionato e receptação: Lula sanciona lei que prevê aumento de penas no Brasil

Confira os detalhes que estao repercutindo. Nova lei aumenta penas para furto, roubo e torna crime emprestar conta bancária a golpista O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com dosimetria--df3c13/" title="Congresso Nacional analisa veto de Lula ao PL da Dosimetria; saiba o que está em">veto a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte.

Importante mencionar que A norma também trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e de animal doméstico. (confira a tabela que compara as novas penas no fim da matéria). Além do aumento das punições, o presidente vetou o trecho que prevê aumento da pena de roubo de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos quando o crime ocorresse com violência e resultasse em lesão grave.

Na justificativa, o presidente explica que o trecho torna a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado. Senadores e deputados deverão analisar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, se mantêm ou não o veto presidencial. 🔎 Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4), a Lei 15.397, de 2026, tem origem no PL 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O projeto foi aprovado em março no Plenário do Senado, com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), e retornou à Câmara para nova análise dos deputados. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.