Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento que discute mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade

Confira os detalhes que estao repercutindo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação que questionam lei aprovada trechos de lei que reduz o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar.

Vale destacar que Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia já votaram para declarar inconstitucionais as mudanças na Lei da Ficha Lima e na contagem do tempo da chamada inelegibilidade. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e seguiria até esta sexta-feira (29). Mudanças na Lei da Ficha Limpa Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, uma norma que altera a legislação que impede candidatos condenados de concorrerem a cargos públicos — a chamada Lei da Ficha Limpa.

STF julga alterações na Lei da Ficha Limpa A principal alteração prevista era uma mudança no início da contagem do período de inelegibilidade. O prazo começaria a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou a renúncia, e não mais a partir do fim do mandato. ➡️ Na prática, a lei reduz o tempo de punição para políticos cassados. A medida vale para parlamentares (deputados, senadores e vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.