Infração ambiental: Câmara aprova projeto que proíbe multa com base apenas em imagens de satélite de áreas desmatadas

A informacao chegou e merece atencao. Câmara aprova PL que fragiliza fiscalização ambiental A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta que fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação de produtores antes da imposição de sanções.

Importante mencionar que O texto vai ao Senado Federal. O projeto faz parte de uma série de projetos que a bancada ruralistas apelidou de “Dia do Agro” na Câmara e foi votado na sequência de outras propostas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que identifiquem a alteração de cobertura vegetal.

Segundo parlamentares ambientalistas, isso esvazia a eficácia do monitoramento remoto. “Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreira processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, afirmou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.