Por unanimidade, STF valida lei com medidas para igualdade salarial entre homens e mulheres

A informacao chegou e merece atencao. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar uma lei que estabelece medidas para buscar a igualdade salarial entre homens e mulheres que atuam nas mesmas funções.

De acordo com informacoes, 🔎A norma obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar, a cada semestre, salários e critérios de remuneração em relatórios de transparência. Os dados não podem identificar os empregados. Pelas regras, as informações devem enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob derrubada do">após derrubada do">pena de multa.

Quando for constatada desigualdade salarial, as empresas devem apresentar um plano de ação para corrigi-la, com metas e prazos. Vídeos em alta no g1 Ações Sancionada em 2023, a lei foi questionada por meio de três ações: uma da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC); outra do Partido Novo; e uma terceira da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Couro, Calçados e Vestuário. Os questionamentos apontavam que a divulgação de salários e de regras de remuneração expõe informações sensíveis sobre estratégia de preços e custos das empresas, violando o princípio constitucional da livre iniciativa. Já os defensores da norma afirmavam que ela é constitucional e promove a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a justiça social e a valorização do trabalho. Fique de olho nas proximas publicacoes.