Portaria do INSS autoriza adequação de servidores para reforçar setor que avalia pedidos de BPC

Confira os detalhes que estao repercutindo. Uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a adequação funcional de 80 assistentes e analistas para reforçar o setor da autarquia que avalia pedidos de benefícios sociais e previdenciários de pessoas com deficiência, caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Importante mencionar que Conforme a portaria, assinada no dia 27 de maio, servidores formados em Serviço Social que atualmente atuam na área que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para voltar a trabalhar (Serviço de Reabilitação Profissional) poderão ser remanejados para a realização de Avaliações Sociais. A portaria tem prazo de 90 dias, que poderá ser renovado por mais 45 dias. O documento estabelece que serão reforçadas as seguintes superintendências regionais: Nordeste: 30 servidores Norte/Centro-Oeste: 13 Sudeste I: 12 Sudeste II: 13 Sudeste III: 7 Sul: 5 Governo bloqueia R$ 22,1 bilhões do orçamento após projetar gasto maior com BPC Conforme a portaria, a adesão dos dos servidores à adequação funcional será voluntária, com prioridade para aqueles: com perfil para a realização de atendimento remoto; que já participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios; que não exerçam atuação híbrida entre o Serviço de Reabilitação Profissional e o Serviço Social.

Associação critica A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a portaria, afirmando que a medida prejudica e deixa descoberta a área que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao trabalho. A Anaseg afirma que o caminho para enfrentar as filas do INSS não é o deslocamento de servidores de uma área para outra, mas "ampliar" a força de trabalho e fortalecer os serviços. A entidade afirma que a portaria do INSS fragiliza a o serviço de reabilitação profissional e que cobrará do governo "uma solução estrutural para a recomposição dos quadros" de servidores. “Não se combate uma fila criando outra fila invisível. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.